“Uma cruza, da minha mãe com meu pai e destruição” – Parricídio


Parricídio ocorre quando uma pessoa mata o próprio pai. Na definição do Dicionário Jurídico, é o “homicídio do pai (ou da mãe) pelo próprio filho”.

 

O parricídio não teve sua origem dentro de um período específico, desta forma, não pode ter sua classificação como um delito específico da sociedade contemporânea. Sua ocorrência vem de tempos remotos que remetem à antiguidade, ultrapassando vários contextos e fronteiras temporais. Tendo sua condenação moral pela sociedade, quando ocorria da Roma antiga, a punição dos infratores era feita da mesma forma que o crime era cometido ou com algo à altura do delito.

 

 

“Se alguém matou o pai ou a mãe, que se lhe envolva a cabeça, e seja colocado em um saco costurado e lançado no rio”. [Lei das XII Tábuas (Século V a.C.)].

 

Pouco discutido, entretanto digno de atenção especial, o parricídio ainda é classificado como um homicídio “normal”, já que não existe previsão específica em nosso ordenamento jurídico. No entanto, se difere e chama mais atenção do que qualquer outro crime em função de seus réus – os filhos – assassinos dos próprios pais. É considerado parricida aquele que atenta contra a vida de seus pais ou ascendentes, praticando assim o homicídio, que se comprovado o dolo, além da previsão em nosso código penal, pode haver também a deserdação, ficando impedidos de receber a herança dependendo da decisão judicial .

 

Embora haja em nosso Código Civil a hipótese da deserdação como forma de pena ao parricida, sua reclusão versada nos artigos do Código Penal dos “crimes contra a vida” não se altera de um outro homicídio, como mostra o art. 121 do Código Penal Brasileiro:

 

Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena – reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena – detenção, de um a três anos. § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) § 5º – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977).

 

Atualmente uma forma de punir o filho parricida é encontrada no Código Civil, através da deserdação, ou seja, a perda do direito de receber os bens das vitimas. Versado também pelo Código Penal, ele se encaixa como homicídio, estando sujeito à pena de reclusão que varia entre seis e vinte anos dependo das qualificações como mostra o Artigo 121 já citado aqui. Este trabalho compreende o primeiro, ou seja, a forma como é tratado o parricida pelo Código Civil, e as formas de punição em relação à herança.

 

Alguns exemplos na literatura estão na tragédia grega de Édipo Rei, e na bíblia com Absalão e Rei Davi.  Um caso atual de parricidío na vida real, é o caso da família Pesseghini, onde o filho é suspeito de ter matado o pai e o restante da família.

~ por Vodevil em 23 de agosto de 2013.

Uma resposta to ““Uma cruza, da minha mãe com meu pai e destruição” – Parricídio”

  1. O codigo civil nao pune por deserção e sim por indignidade.

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